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Título:
LEI Nº 13.686 19/12/2003 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Introduz modificaçoes em dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
Publicação:
DOM 20/12/2003 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 98/2002 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Marta Suplicy
Legislação explicativa:
Lei nº 8.989/1979 - Dispoe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos do Municipio de Sao Paulo. (
ver documento
)
Indexação:
Cargo - Curso de capacitaçao - Estabilidade - Exoneraçao - Inicio de exercicio - Posse - Prazo - Servidor
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